A vigilância sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde da população, atuando em diversas frentes para garantir a segurança de produtos e serviços. Dentre as competências legalmente atribuídas a este órgão, qual das alternativas abaixo representa uma ação exclusiva de sua alçada, não podendo ser delegada a outras instâncias de regulação?
- A)A fiscalização ambiental de emissões poluentes industriais.
- B)A normatização e o controle de medicamentos, cosméticos e saneantes.gabarito
- C)A fiscalização tributária de empresas de alimentos e bebidas.
- D)A concessão de licenças para exploração de recursos naturais.
- E)A emissão de pareceres técnicos sobre viabilidade econômica de novos empreendimentos.