Com base na teoria do crime e na culpabilidade, o erro de proibição, elemento central para a análise da consciência da ilicitude, é conceituado como a falsa percepção do agente sobre a legalidade de sua conduta. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA acerca das consequências jurídicas do erro de proibição no Direito Penal brasileiro.
- A)O erro de proibição inescusável exclui a culpabilidade do agente, tornando o fato atípico, enquanto o erro de proibição escusável implica a aplicação de pena atenuada.
- B)O erro de proibição, quando escusável, afasta a potencial consciência da ilicitude, excluindo a culpabilidade. Se inescusável, a culpabilidade não é excluída, mas a pena pode ser diminuída.gabarito
- C)Independentemente de ser escusável ou inescusável, o erro de proibição sempre conduz à isenção de pena, uma vez que o agente não tinha intenção de praticar ilícito.
- D)O erro de proibição inescusável é equiparado ao erro de tipo, gerando sempre a exclusão do dolo, mas mantendo a possibilidade de punição por culpa, se houver previsão legal.
- E)A ocorrência do erro de proibição inescusável implica a exclusão da tipicidade da conduta, pois demonstra a ausência de dolo e culpa na prática do ato.