Após a apresentação da denúncia e seu recebimento pelo magistrado, o processo penal segue suas fases. Considerando a instrução processual e o julgamento, assinale a opção correta.
- A)O interrogatório do réu é o primeiro ato da instrução processual, sendo facultativa a sua presença e podendo ele recusar-se a responder a qualquer pergunta sem que tal fato lhe acarrete prejuízo no mérito.
- B)Durante a inquirição de testemunhas, o magistrado tem o direito de formular perguntas diretamente às testemunhas, sem a prévia intervenção das partes, aplicando-se o método de reperguntas sucessivas.gabarito
- C)A acareação entre testemunhas ou entre testemunha e réu é ato processual obrigatório quando houver divergências substanciais nos depoimentos prestados sobre fatos essenciais à elucidação da verdade.
- D)A 'mutatio libelli' é a figura processual que permite ao juiz, sem reabrir a instrução, dar ao fato definição jurídica diversa da que constou na denúncia, aplicando-se antes da sentença condenatória.
- E)A sentença absolutória sumária pressupõe a existência de prova inequívoca da inocência do acusado, eximindo-o de qualquer responsabilidade penal, mesmo em casos de excludentes de ilicitude.