Com relação à teoria geral da prova no processo penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
- A)A obtenção de provas por meios ilícitos, embora vedada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, pode, excepcionalmente, ser convalidada por decisão judicial fundamentada, desde que demonstrada a impossibilidade de obtenção da prova por outros meios e a relevância dela para a elucidação do fato típico.
- B)O princípio da comunhão da prova preceitua que, uma vez produzida no processo, a prova não pertence à parte que a requereu, e sim ao processo em si, podendo ser utilizada tanto pela acusação quanto pela defesa, sem qualquer restrição, para a formação do convencimento do julgador.gabarito
- C)A prova indiciária, por sua natureza fraca e indireta, não pode ser utilizada como único fundamento para a prolação de um decreto condenatório em nenhuma hipótese, exigindo-se sempre a presença de provas diretas que a corroborem.
- D)O ônus da prova no processo penal recai exclusivamente sobre a acusação, a quem incumbe demonstrar a materialidade do delito e a autoria delitiva, não podendo a defesa ser compelida a produzir provas que possam incriminá-la.
- E)A presunção de inocência, como regra de tratamento, impede que o réu seja constrangido a participar de atos processuais que envolvam a produção de provas, como o reconhecimento de pessoas ou coisas, caso sua participação não seja voluntária e expressa.