A respeito das ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
- A)A fiscalização sanitária nesses locais é de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública, não cabendo à ANVISA atuar preventivamente.
- B)A ANVISA tem competência para estabelecer requisitos sanitários para o transporte de produtos sujeitos à vigilância sanitária, mas não para inspecionar as instalações de armazenagem.
- C)Todo e qualquer produto, sem exceção, que transite por essas áreas deve ser submetido à inspeção sanitária antes de sua liberação para o território nacional.
- D)A autoridade sanitária pode interditar cargas ou produtos suspeitos de risco à saúde pública, devendo seu ato ser imediatamente homologado por decisão judicial.
- E)A atuação da ANVISA nessas áreas abrange o controle sanitário de bens, produtos, instalações e serviços, incluindo a investigação de surtos e epidemias envolvendo viajantes.gabarito