No contexto da inspeção sanitária de estabelecimentos sob o rol de atividades reguladas, um auditor fiscal observa a ausência de um programa de controle de pragas e vetores documentado e efetivo, em um restaurante de médio porte. Diante dessa constatação e considerando a legislação sanitária aplicável, qual a medida mais adequada a ser adotada pelo fiscal no primeiro momento?
- A)Interdição imediata do estabelecimento, visto que a ausência do programa representa risco grave e iminente à saúde dos consumidores.
- B)Aplicação de multa pecuniária e intimação para apresentação do programa no prazo de 24 horas, sob pena de interdição total.
- C)Lavratura de auto de infração e intimação para correção da irregularidade, estabelecendo um prazo razoável para a implementação do programa.gabarito
- D)Recomendação verbal para que o proprietário providencie o programa, sem aplicação de sanção formal, considerando ser a primeira infração identificada.
- E)Coleta de amostras de alimentos para análise microbiológica, uma vez que a ausência do programa implica automaticamente em contaminação.