A respeito do licenciamento sanitário, procedimento essencial para a garantia da conformidade de estabelecimentos e produtos com as normas sanitárias, analise as afirmativas abaixo:
- A)I. A dispensa de alvará sanitário para atividades de baixo risco sanitário é uma prerrogativa que simplifica a burocracia, conforme legislação específica. II. Empresas que realizam transporte de produtos sujeitos à vigilância sanitária estão isentas de qualquer forma de licenciamento, pois a fiscalização ocorre apenas no ponto de fabricação e consumo. III. O não cumprimento das exigências para a concessão ou renovação da licença sanitária pode acarretar sanções administrativas, incluindo multas e interdição do estabelecimento. IV. O prazo de validade da licença sanitária é uniforme para todos os tipos de atividades e produtos, sendo de 5 (cinco) anos, sem possibilidade de variação.
- B)Estão corretas apenas as afirmativas I e III.gabarito
- C)Estão corretas apenas as afirmativas II e IV.
- D)Está correta apenas a afirmativa I.
- E)Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.