Com base nos institutos da extinção da punibilidade, assinale a assertiva correta:
- A)A prescrição retroativa da pretensão executória da pena é verificada após o trânsito em julgado para a acusação e antes do trânsito em julgado para a defesa.
- B)A morte do agente é causa personalíssima de extinção da punibilidade, mas não impede a responsabilização civil dos herdeiros.gabarito
- C)O perdão judicial, ao extinguir a punibilidade, impede a análise da materialidade e autoria do fato típico praticado.
- D)A perempção, aplicável apenas aos crimes de ação penal pública condicionada à representação, extingue a punibilidade pela inércia do ofendido em prosseguir com a ação penal.
- E)A renúncia ao direito de queixa, nos crimes de ação penal privada, uma vez manifestada, é irretratável e extingue a punibilidade, mesmo que não seja aceita pelo querelado.