Direito Penal · IBFC 2026

Acerca dos princípios fundamentais do Direito Penal e do conceito de crime, analise as proposições a seguir e escolha a alternativa CORRETA:

1. A)O princípio da ofensividade exige que a conduta do agente seja formalmente típica, sendo irrelevante a efetiva lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico.
2. B)A teoria finalista da ação desloca o dolo e a culpa para a culpabilidade, considerando-os elementos puramente subjetivos destituídos de qualquer vinculação com o tipo penal.
3. C)O princípio da insignificância, quando aplicado, afasta a tipicidade material da conduta, implicando atipicidade e, consequentemente, a não incidência do Direito Penal.
   gabarito
4. D)Crime culposo, no Direito Penal brasileiro, é aquele em que o agente tem a intenção de praticar a conduta, mas não de produzir o resultado, este advindo por imprudência, negligência ou imperícia.
5. E)A reserva legal e a anterioridade da lei penal são princípios distintos, sendo que a reserva legal exige lei em sentido formal para criminalizar condutas, enquanto a anterioridade se relaciona apenas à validade temporal da norma.