Após a prolação de sentença condenatória em primeiro grau, Gabriel, inconformado com a decisão, interpôs recurso de apelação. Paralelamente, seu advogado protocolou um pedido de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, alegando constrangimento ilegal decorrente da dosimetria da pena aplicada pelo juiz de primeiro grau. Diante dessa situação processual, é correto afirmar que:
- A)O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, devendo ser inadmitido pelo Tribunal de Justiça.
- B)A utilização de habeas corpus em paralelo ao recurso de apelação demonstra a má-fé da defesa, devendo o pedido ser arquivado.
- C)O habeas corpus é cabível mesmo que haja recurso próprio, quando se configura flagrante ilegalidade ou abuso de poder, como na dosimetria da pena aplicada.gabarito
- D)O Tribunal de Justiça deverá suspender a análise do habeas corpus até o julgamento da apelação, em respeito ao princípio da unirrecorribilidade.
- E)A interposição do habeas corpus pressupõe a desistência tácita do recurso de apelação, devido à impossibilidade de dois remédios jurídicos atacarem a mesma decisão.