Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada…

Question

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue os itens seguintes.

Se constatado que a participação de Carlos no crime foi de menor importância, será cabível a proposta de suspensão condicional do processo em favor dele.

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
A banca Cebraspe ama cobrar os requisitos do art. 89 da Lei 9.099/95 de forma literal e não permite flexibilizações. Latrocínio é um crime com pena máxima superior a 4 anos, impedindo a suspensão condicional do processo.

**✅ Por que B é a certa**
O latrocínio tem pena máxima superior a 4 anos. A suspensão condicional do processo, conforme o art. 89 da Lei 9.099/95, exige que a pena mínima prevista não seja superior a 1 ano.

**⚠️ A pegadinha**
A banca trocou a "pena mínima" pela "importância da participação", que não é critério para a suspensão condicional do processo.

**🧭 Como matar uma igual**
Sempre verifique a pena MÁXIMA abstrata do crime para aplicar o art. 89 da Lei 9.099/95, desconsiderando circunstâncias subjetivas ou de participação.

Answer

A) Certo

Direito Processual Penal · Aprovado.ai 2019

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