No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.

Question

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
A Cebraspe adora testar a literalidade do CPC, que em 2019 era a regra para a contagem de prazos. A questão foca nesse ponto chave de forma direta.

**✅ Por que A é a certa**
O Art. 240 do CPC/2015 (aplicável subsidiariamente ao Processo Penal) determina que os prazos começam a correr da data da intimação.

**⚠️ A pegadinha**
Neste caso, não há alternativa errada para analisar a pegadinha, apenas o enunciado correto. Se fosse uma alternativa errada, provavelmente tentaria trocar "intimação" por "juntada do mandado".

**🧭 Como matar uma igual**
Memorize a regra do Art. 240 do CPC: prazo conta da intimação, não da juntada.

Answer

B) Errado

Direito Processual Penal · Aprovado.ai 2019

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