Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial re…

Question

Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência.

A competência para processar e julgar Hugo, se este figurar como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
A banca Cebraspe testa a literalidade do art. 70 do CPP sobre a regra geral de competência pelo lugar da infração.

**✅ Por que B é a certa**
O crime ocorreu em Manaus (lugar da infração), atraindo a competência para o Tribunal do Júri local, independentemente de interceptação ou confissão.

**⚠️ A pegadinha**
"se este figurar como réu" - condição desnecessária para definir a competência, que é analisada com base no fato.

**🧭 Como matar uma igual**
Competência pela territorialidade: onde o crime se consumou, ali se fixa a competência.

Answer

A) Certo

Direito Processual Penal · Aprovado.ai 2019

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