Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjun…

Question

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi consentido.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados.

No caso em questão, se comprovada a prática do crime, a ação penal cabível será pública incondicionada, pois não há previsão de ação pública condicionada à representação em crimes contra a dignidade sexual.

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
A banca Cebraspe foca na literalidade da lei. Crimes contra dignidade sexual cometidos contra menores de 14 anos, por força da lei, são ações penais públicas incondicionadas, independentemente de outras circunstâncias.

**✅ Por que A é a certa**
O Art. 225, §1º, do CP estabelece que os crimes contra a dignidade sexual consumados mediante violência ou grave ameaça são de ação penal pública incondicionada. A idade da vítima (menor de 14 anos) atrai essa regra.

**⚠️ A pegadinha**
Em uma questão errada, a banca poderia citar a necessidade de representação, ignorando a idade da vítima e a natureza do crime como fatores determinantes da incondicionalidade, ou afirmar que exige dolo específico, outro requisito inexistente.

**🧭 Como matar uma igual**
Memorize que crimes sexuais contra menores de 14 anos são SEMPRE ação penal pública incondicionada.

Answer

B) Errado

Direito Penal · Cebraspe 2019

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