Direito Penal · Aprovado.ai 2021

Sobre a dosimetria da pena no crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

1. A)A elevada complexidade dos mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados e o montante total movimentado pela empresa criminosa não autorizam a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime, para exasperar a pena-base, por serem elementos inerentes ao tipo penal.
2. B)O grande volume de recursos envolvidos na lavagem de capital, por ser um elemento objetivo do tipo, não pode ser utilizado para majorar a pena-base, sob pena de bis in idem.
3. C)A valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime de lavagem de dinheiro é sempre inviável, uma vez que o tipo penal já prevê a reprovabilidade da conduta.
4. D)A elevada complexidade dos mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados e o montante total movimentado pela empresa criminosa autorizam a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime, para exasperar a pena-base.
   gabarito
5. E)O juiz é obrigado a fixar a pena-base no mínimo legal, no crime de lavagem de dinheiro, se não houver circunstâncias judiciais desfavoráveis, independentemente do montante lavado.