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Vigilância Sanitária
IBFC
2026
ANVISA e Legislação do SNVS

Vigilância Sanitária · IBFC 2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão federal que integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição *correta* da ANVISA, conforme a legislação vigente.

  1. A)Regulamentar a formação de profissionais da saúde em instituições de ensino superior, definindo currículos e cargas horárias mínimas.
  2. B)Gerenciar diretamente os hospitais públicos e privados, estabelecendo prioridades de atendimento e alocação de leitos.
  3. C)Autorizar o funcionamento de laboratórios de análises clínicas e conceder o registro de medicamentos e produtos para a saúde.
    gabarito
  4. D)Promover a distribuição gratuita de medicamentos para a população carente, por meio de convênios com redes de farmácias.
  5. E)Fiscalizar o cumprimento de normas ambientais em grandes complexos industriais, visando à redução da poluição atmosférica e hídrica.

Resposta correta: alternativa C

Autorizar o funcionamento de laboratórios de análises clínicas e conceder o registro de medicamentos e produtos para a saúde.

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A ANVISA tem como uma de suas principais atribuições a autorização e o registro de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, como medicamentos, produtos para a saúde e o funcionamento de laboratórios. Isso está em consonância com a Lei nº 9.782/1999.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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