A respeito dos institutos do Habeas Corpus e do Mandado de Segurança, assinale a afirmativa correta.
- A)O Habeas Corpus é uma ação constitucional que visa proteger a liberdade de locomoção, abrange o direito de ir, vir e ficar, e pode ser impetrado por qualquer pessoa, física ou jurídica, em seu próprio nome ou em favor de outrem.gabarito
- B)O Habeas Corpus pode ser impetrado para proteger a liberdade de locomoção de pessoa presa ilegalmente, mas não é cabível para o acusado que, mesmo solto, se vê ameaçado em seu direito de locomoção por ato da autoridade coatora, pois, para este caso, cabe a impetração de mandado de segurança.
- C)O Mandado de Segurança, embora seja uma ação constitucional com rito próprio, não é cabível para impetração em matéria criminal, já que o Código de Processo Penal não o prevê em seu bojo e não se refere a este remédio constitucional.
- D)Tanto o Habeas Corpus quanto o Mandado de Segurança têm rito preferencial e podem ser impetrados de forma simplificada, não sendo necessária a presença de advogado para a sua impetração.
- E)Os recursos em Habeas Corpus são o recurso ordinário do Superior Tribunal de Justiça para o Supremo Tribunal Federal e o recurso ordinário do Tribunal de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça ou para o Supremo Tribunal Federal, a depender do órgão coator.