A aplicação das normas previstas em um tratado internacional a sujeitos distintos das partes contratantes é uma questão de fundamental importância no Direito Internacional Público. Acerca desse tema e dos princípios que regem as relações convencionais, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
- A)Um tratado produz efeitos obrigatórios para todos os Estados da comunidade internacional, independentemente de terem sido partes no acordo.
- B)As disposições de um tratado podem ser aplicadas a Estados terceiros unicamente por meio de costume internacional, mesmo que não concordem expressamente com tais disposições.
- C)A interpretação de um tratado deve sempre buscar a aplicação extensiva de seus efeitos a Estados que não são partes, a fim de fortalecer o direito internacional.
- D)Via de regra, um tratado não impõe obrigações nem confere direitos a um Estado terceiro sem o seu consentimento.gabarito
- E)A denúncia de um tratado por um Estado parte automaticamente o desobriga de cumprir as disposições relativas à solução de controvérsias, mesmo que estas se refiram a fatos ocorridos antes da denúncia.