A arbitragem internacional figura como um dos mecanismos mais relevantes para a resolução de litígios entre sujeitos de direito internacional. Considerando as características e os princípios basilares da arbitragem internacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental desse instituto.
- A)A arbitragem internacional, uma vez instaurada por decisão de um órgão da ONU, torna-se compulsória e vinculante para todos os Estados membros.
- B)Um Estado pode ser obrigado a submeter-se à arbitragem internacional se uma organização não governamental apresentar uma queixa formal contra ele perante o tribunal arbitral.
- C)A sentença arbitral só tem caráter obrigatório se for ratificada pelo parlamento de cada Estado envolvido na disputa.
- D)A arbitragem internacional é um meio de solução de controvérsias exclusivo para disputas de natureza econômica, sendo vedada sua utilização para questões políticas ou de direitos humanos.
- E)O consentimento mútuo das partes, expresso de forma inequívoca, é requisito indispensável para a validade e a execução de uma sentença arbitral internacional.gabarito