Assinale a opção que indica o direito que NÃO é considerado um direito fundamental do preso, nos termos da Lei de Execução Penal.
- A)Direito à assistência jurídica, por defensor público e particular, por decisão discricionária do Juízo da Execução Penal.gabarito
- B)Direito à visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias e horários a serem preestabelecidos pelo juiz da execução.
- C)Direito ao chamamento nominal, uma vez que a lei visa a coibir a desumanização do preso.
- D)Direito à proteção contra qualquer forma de sensacionalismo, por parte de empresas jornalísticas e dos meios de comunicação que, de alguma forma, explorem a imagem do preso.
- E)Direito de ter assistência à saúde, ao seu corpo e à sua mente, em caráter de urgência e emergência, com prioridade para as mulheres.