A respeito dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97), assinale a alternativa correta, conforme as disposições da legislação brasileira.
- A)A tortura é crime afiançável e sujeito à graça ou anistia.
- B)A condenação por tortura implica a perda do cargo, emprego ou função pública e a interdição para seu exercício pela metade da pena aplicada, sendo a pena aumentada de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
- C)O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.gabarito
- D)A tortura é um crime que permite a progressão de regime prisional, independentemente do cumprimento de um terço da pena em regime fechado.
- E)A lei brasileira que trata dos crimes de tortura se aplica exclusivamente aos crimes praticados em território nacional, não abrangendo casos envolvendo brasileiros no exterior.