No âmbito das ações de fiscalização sanitária, a interdição de um estabelecimento ou produto é uma medida administrativa que pode ser aplicada. Sobre esta medida, é CORRETO afirmar que:
- A)A interdição é uma medida de caráter exclusivamente preventivo, aplicada antes de qualquer constatação de risco sanitário para evitar potenciais problemas futuros.
- B)A interdição somente pode ser aplicada após deliberação de um colegiado de diretores da Anvisa, em nível federal, independentemente do local da ocorrência.
- C)A interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou produto é aplicada quando há evidências de risco grave e iminente à saúde, podendo perdurar até a correção das irregularidades.gabarito
- D)Estabelecimentos interditados podem continuar suas atividades mediante o pagamento de multa, desde que o produto ou serviço não seja diretamente afetado.
- E)A interdição é uma penalidade final e irreversível, impossibilitando qualquer tipo de adequação ou retorno às atividades do estabelecimento ou produto.