Durante as investigações preliminares de um crime de extorsão mediante sequestro (art. 159 do Código Penal), a autoridade policial, após representação fundamentada e anuência do Ministério Público, obteve autorização judicial para interceptação de comunicações telefônicas dos suspeitos por um período de 15 dias. Transcorrido esse prazo, verificou-se a necessidade de prolongar a medida para melhor elucidação dos fatos e identificação de outros envolvidos. Diante desse cenário, assinale a opção que apresenta a conduta correta a ser adotada, em conformidade com a legislação e a jurisprudência pátria:
- A)A interceptação deve ser imediatamente interrompida, pois o prazo de 15 dias é improrrogável na fase de inquérito, independentemente da complexidade do caso.
- B)A autoridade policial pode prorrogar a interceptação por mais 15 dias, mediante simples comunicação ao juízo, sem necessidade de nova decisão judicial.
- C)É possível a prorrogação da interceptação, por decisão judicial fundamentada, pelo tempo necessário para a investigação, desde que respeitado o limite de 30 dias para cada prorrogação.
- D)A interceptação pode ser prorrogada por períodos sucessivos de 15 dias, desde que haja nova decisão judicial fundamentada para cada prorrogação, demonstrando a indispensabilidade da medida.gabarito
- E)A prorrogação é vedada, pois a interceptação telefônica é medida de caráter excepcional e sua duração máxima é de 15 dias, sem qualquer possibilidade de extensão.