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Vigilância Sanitária
FGV
2026
Princípios da Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária · FGV 2026

Considerando os princípios e diretrizes da Vigilância Sanitária no contexto da saúde pública, qual das opções a seguir representa um dos pilares fundamentais para a atuação da Anvisa e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária?

  1. A)Incentivo à desregulamentação do mercado de produtos e serviços relacionados à saúde, visando à livre concorrência irrestrita.
  2. B)A adoção de medidas punitivas como principal ferramenta de ação, com foco exclusivo na penalização de infratores.
  3. C)A proteção e promoção da saúde da população por meio do controle de riscos sanitários, da educação e da informação para a cidadania.
    gabarito
  4. D)A centralização das informações em esfera federal, com limitada participação da sociedade civil e dos profissionais de saúde nas decisões estratégicas.
  5. E)A priorização de interesses econômicos de setores produtivos sobre os aspectos de segurança sanitária dos produtos e serviços.

Resposta correta: alternativa C

A proteção e promoção da saúde da população por meio do controle de riscos sanitários, da educação e da informação para a cidadania.

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A Vigilância Sanitária tem como missão fundamental a proteção e promoção da saúde da população. Isso é alcançado por meio do controle de riscos sanitários, da educação para a saúde e da informação, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990 e na Lei nº 9.782/1999, que orientam as açõ…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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