A respeito do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da alocação de recursos, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
- A)A emenda constitucional nº 95/2016, que instituiu o teto de gastos, não impactou diretamente o financiamento federal do SUS, pois a saúde possui dotação orçamentária imune a essa limitação.
- B)Os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde pela União são determinados por um percentual da receita corrente líquida, não podendo ser inferiores a essa marca, conforme a legislação vigente.
- C)Os Estados e Municípios são obrigados a aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, percentuais mínimos de suas receitas, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.gabarito
- D)As fontes de financiamento do SUS são exclusivamente provenientes de impostos e contribuições sociais, sendo vedada a captação de recursos privados ou filantrópicos para o sistema.
- E)A transferência de recursos entre as esferas de governo no SUS ocorre de forma direta por tipo de ação e serviço, sem a necessidade de estabelecimento de blocos de financiamento ou programas específicos.