O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo, que pressupõe a participação das três esferas de governo – União, Estados e Municípios – de forma solidária e complementar. Dadas as características dessa estrutura, assinale a alternativa que indica uma importante garantia da autonomia financeira dos municípios na gestão da saúde:
- A)A obrigatoriedade de aplicar um percentual do seu orçamento em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal.gabarito
- B)A dependência exclusiva de repasses federais, que devem cobrir a totalidade das despesas com saúde para garantir a equidade regional.
- C)A possibilidade de destinar recursos de saúde para outras áreas prioritárias, desde que haja superávit orçamentário anual.
- D)A centralização da arrecadação de todos os impostos relacionados à saúde na esfera federal, que posteriormente os distribui proporcionalmente aos municípios.
- E)A liberdade de não investir em saúde, caso os Conselhos Municipais de Saúde assim deliberem por unanimidade.