A participação da comunidade na gestão do SUS é um dos pilares que sustenta o caráter democrático e social do sistema. Nesse contexto, os Conselhos de Saúde desempenham um papel fundamental. Sobre as atribuições desses Conselhos, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que:
- A)Sua principal função é a execução orçamentária dos fundos de saúde, desonerando os gestores das responsabilidades administrativas.
- B)Possuem caráter meramente consultivo, sendo suas deliberações apenas sugestões aos gestores de saúde, sem poder vinculante.
- C)São instâncias colegiadas e deliberativas, de caráter permanente e consultivo, com poder de fiscalização sobre as políticas e ações de saúde.gabarito
- D)Sua composição é exclusivamente de representantes de profissionais de saúde, dada a tecnicidade das decisões no setor.
- E)Atuam exclusivamente na esfera federal, com a função de harmonizar as políticas de saúde em nível nacional, sem atuação local.