No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos pilares fundamentais para a sua efetivação e controle social. Sobre esse tema, e considerando a Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa correta:
- A)A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são as instâncias máximas de deliberação, possuindo caráter meramente consultivo no âmbito do SUS.
- B)A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.gabarito
- C)O Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, composto exclusivamente por representantes de gestores e prestadores de serviços, excluindo-se a participação de usuários.
- D)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, dos Fundos Estaduais de Saúde e dos Fundos Municipais de Saúde são geridos por conselhos deliberativos independentes, sem a participação da comunidade.
- E)A participação da comunidade na gestão do SUS se restringe à fiscalização dos serviços de saúde, sem poder de influência nas decisões de alocação de recursos financeiros.