De acordo com o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, a 'Região de Saúde' é definida como:
- A)Um agrupamento de municípios limítrofes, criado com o objetivo de otimizar a distribuição dos recursos financeiros da saúde na esfera municipal.
- B)Um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes, partilhando problemas de saúde comuns.gabarito
- C)Uma unidade federativa responsável pela gestão e execução de todas as ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.
- D)O conjunto de estados com características demográficas homogêneas, responsável pela definição das políticas nacionais de saúde.
- E)A área de abrangência de um Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), destinada a garantir a atenção à saúde dos povos indígenas.