O regime jurídico dos impostos estabelece diversas espécies tributárias que se diferenciam pela materialidade do fato gerador e, consequentemente, pela finalidade de sua arrecadação. Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), assinale a correta relação entre suas características e princípios tributários pertinentes.
- A)O IPI é um imposto exclusivamente fiscal, cuja seletividade é facultativa, enquanto o ITR, que incide sobre a propriedade, segue o critério da progressividade em razão do valor do imóvel.
- B)O IPI pode ter sua alíquota diferenciada em razão da essencialidade do produto, sendo, portanto, seletivo, e sua não cumulatividade é um de seus princípios constitucionais.gabarito
- C)O ITR apresenta caráter seletivo, pois suas alíquotas são determinadas pela utilização da terra, e está sujeito ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal.
- D)Ambos os impostos são de competência cumulativa da União e dos Estados, devido à sua relevância para a arrecadação nacional.
- E)O IPI incide sobre a produção e o consumo de bens, mas não está sujeito ao princípio da anterioridade, ao contrário do ITR, que possui essa subordinação.