Acerca da responsabilidade tributária por sucessão, considere a seguinte situação hipotética: Uma sociedade empresária devedora de IPTU foi distratada, e seus sócios decidiram dar prosseguimento à mesma atividade econômica em outro estabelecimento, sob nova denominação social, porém com o mesmo objeto social e quadro societário. Nesse cenário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), o novo ente jurídico que prossegue na exploração da atividade deverá responder pelos débitos tributários anteriores da sociedade extinta?
- A)Não, pois a responsabilidade tributária recai exclusivamente sobre a pessoa jurídica original, não sendo transmitida em caso de dissolução irregular ou alteração de sua estrutura.
- B)Sim, pois a sucessão de empresas, mesmo que de fato, acarreta a responsabilidade do sucessor pelos tributos devidos pela sucedida, especialmente quando há continuidade da atividade.gabarito
- C)Não, uma vez que a constituição de uma nova pessoa jurídica rompe o vínculo com as obrigações tributárias pretéritas da empresa extinta, resguardando-se apenas a responsabilidade pessoal dos sócios.
- D)Sim, mas apenas se a nova sociedade tiver patrimônio igual ou superior ao da anterior e for comprovada má-fé na dissolução da primeira para evitar as obrigações tributárias.
- E)Não, a menos que a sucessora tenha adquirido ativos significativos da primeira sociedade por meio de arrematação judicial, o que configuraria uma aquisição regular de empresa.