Em um contrato de compra e venda de um bem imóvel, as partes estabelecem que o pagamento do preço será realizado em 12 parcelas mensais e sucessivas. No entanto, o comprador, após pagar as 3 primeiras prestações, torna-se inadimplente, deixando de adimplir as parcelas subsequentes. O contrato prevê expressamente uma cláusula resolutiva tácita para o caso de inadimplemento. Diante dessa situação, e em conformidade com o Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta:
- A)A resolução do contrato opera-se de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo suficiente o mero inadimplemento para tal efeito.
- B)Apesar da cláusula resolutiva tácita, a resolução do contrato dependerá de prévia interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, a fim de constituí-lo em mora e permitir sua purgação.gabarito
- C)O vendedor poderá pleitear a resolução do contrato, mas deverá antes ingressar com ação de cobrança das parcelas vencidas, não sendo permitida a resolução direta pelo inadimplemento.
- D)A cláusula resolutiva tácita não tem validade em contratos de compra e venda de imóveis, sendo ineficaz para promover a resolução contratual sem expressa previsão legal específica.
- E)A resolução do contrato por inadimplemento do comprador só poderá ser declarada após o pagamento de, no mínimo, 50% das parcelas devidas, em respeito ao princípio da boa-fé objetiva.