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Direito Civil
Cebraspe
2019
Pessoas Jurídicas

Direito Civil · Cebraspe 2019

A modificação de regra prevista em estatuto de fundação privada deve ser aprovada pela maioria absoluta das pessoas responsáveis pela gerência da fundação e somente produzirá efeitos após decisão homologatória do Poder Judiciário.

  1. A)Certo
  2. B)Errado
    gabarito

Resposta correta: alternativa B

Errado

Ver comentário resumido

**🎯 Atalho da banca** Cebraspe adora trocar a exigência de aprovação de "regra" para "estatuto" e inverte o papel do Judiciário, que fiscaliza, não homologa modificações de regra. **✅ Por que B é a certa** A lei exige aprovação do conselho fiscal, não maioria absoluta da gerênc…

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