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Direito Civil
Aprovado Ai
2021
TJDFT :: Exibição de livros e papéis de escrituração

Direito Civil · Aprovado.ai 2021

Considerando o que o Código Civil estabelece sobre a exibição judicial de livros e papéis de escrituração, assinale a opção correta.

  1. A)O juiz pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração em qualquer caso, a seu critério, para garantir a ampla defesa e o contraditório.
  2. B)A exibição integral dos livros e papéis de escrituração só pode ser autorizada pelo juiz em casos de sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência, e em nenhuma outra hipótese.
  3. C)Em nenhuma hipótese o juiz pode autorizar a exibição integral de livros e papéis de escrituração, uma vez que isso violaria o sigilo das empresas.
  4. D)O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
    gabarito
  5. E)A exibição integral dos livros e papéis de escrituração é uma medida que só pode ser requerida pelo Ministério Público, em defesa do interesse público.

Resposta correta: alternativa D

O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

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**Gabarito: D** **Por que está correta:** A alternativa D está correta porque reproduz fielmente o rol taxativo de hipóteses em que o juiz pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração, conforme o artigo 1.191 do Código Civil. **Análise das alternativas e…

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