Em relação à paternidade socioafetiva, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: D**

**Por que está correta:** A alternativa D descreve os elementos essenciais para a configuração da paternidade socioafetiva, conforme a jurisprudência do STJ e o Provimento nº 63/2017 do CNJ, que exigem a posse do estado de filho, ou seja, a exteriorização da relação parental perante a sociedade, independentemente da ausência de manifestação de vontade expressa.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) A ausência de manifestação de vontade inequívoca de Ivo em se tornar pai de Eli impede o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem.** Errado. A manifestação de vontade pode ser tácita, inferida da conduta social e do tratamento dado ao filho, não sendo necessária uma declaração formal.
- **B) A paternidade socioafetiva post mortem só pode ser reconhecida se houver declaração expressa do falecido em vida, por instrumento público ou particular.** Errado. A declaração expressa é uma das formas, mas não a única. A posse do estado de filho, demonstrada pelo tratamento e reconhecimento social, é suficiente.
- **C) O reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem é inviável, uma vez que o afeto é um elemento subjetivo que se extingue com a morte.** Errado. O afeto, embora subjetivo, gera efeitos jurídicos que perduram após a morte, especialmente quando se manifesta na posse do estado de filho. A extinção da pessoa física não extingue os laços socioafetivos já estabelecidos.
- **E) Para o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, basta a prova do convívio familiar, sendo irrelevante a vontade de se tornar pai.** Errado. O convívio familiar é importante, mas não basta. É fundamental que esse convívio seja acompanhado da "vontade de se tornar pai" (affectio paternitatis), que pode ser expressa ou tácita, mas deve existir e ser exteriorizada.

**Dica de prova:** Lembre-se que a paternidade socioafetiva se baseia na "posse do estado de filho", ou seja, na forma como a pessoa é vista e tratada no seio familiar e social, e não apenas em documentos formais.

Answer

A) A ausência de manifestação de vontade inequívoca de Ivo em se tornar pai de Eli impede o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem.

Answer

B) A paternidade socioafetiva post mortem só pode ser reconhecida se houver declaração expressa do falecido em vida, por instrumento público ou particular.

Answer

C) O reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem é inviável, uma vez que o afeto é um elemento subjetivo que se extingue com a morte.

Answer

E) Para o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, basta a prova do convívio familiar, sendo irrelevante a vontade de se tornar pai.

Direito Civil · Aprovado.ai 2021

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