Direito do Trabalho · VUNESP 2026

Sobre o princípio da irrenunciabilidade de direitos no Direito do Trabalho, é correto afirmar:

1. A)Permite que o empregado e o empregador acordem livremente sobre a renúncia a direitos trabalhistas, desde que haja manifestação expressa e inequívoca.
2. B)É mitigado pela possibilidade de conciliação e transação judicial, que podem envolver a renúncia ou transação sobre direitos, desde que homologadas pela Justiça do Trabalho.
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3. C)Impede qualquer tipo de renúncia ou transação, mesmo em sede de acordo coletivo de trabalho, por ser um direito fundamental do trabalhador.
4. D)Aplica-se exclusivamente a direitos indisponíveis, não alcançando direitos disponíveis previstos em normas gerais.
5. E)Significa que o direito não pode ser renunciado pelo empregado, exceto se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho para tal.