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Direito do Trabalho
Vunesp
2026
Princípios do Direito do Trabalho

Direito do Trabalho · VUNESP 2026

Sobre os princípios do Direito do Trabalho, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da irrenunciabilidade de direitos assegura que o empregado não pode abrir mão de direitos trabalhistas previstos em lei, mesmo que por livre e espontânea vontade. II. O princípio da proteção é a pedra angular do Direito do Trabalho, manifestando-se em três dimensões: in dubio pro operario, aplicação da norma mais favorável e condição mais benéfica. III. O princípio da primazia da realidade estabelece que os fatos prevalecem sobre as formalidades quando houver divergência entre o que está documentado e o que efetivamente ocorre na relação de emprego. IV. O princípio da boa-fé objetiva, embora essencial no Direito Civil, não encontra aplicação direta nas relações de trabalho, dada a natureza protetiva do empregado.

  1. A)Apenas I e II estão corretas.
  2. B)Apenas III e IV estão corretas.
  3. C)Apenas I, II e III estão corretas.
    gabarito
  4. D)Apenas II, III e IV estão corretas.
  5. E)Todas as afirmativas estão corretas.

Resposta correta: alternativa C

Apenas I, II e III estão corretas.

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A afirmativa IV está incorreta, pois o princípio da boa-fé objetiva é aplicável e fundamental também nas relações de trabalho, exigindo conduta leal e proba de ambas as partes. As demais afirmativas estão corretas.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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