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Direito Administrativo
Aprovado Ai
2025
ADAPAR PR 20 :: Poderes da administração pública

Direito Administrativo · Aprovado.ai 2025

Diante de informação de que determinado fiscal deixava de autuar, sem justa causa, certos produtores rurais que eram amigos dele, a autoridade competente instaurou o processo administrativo cabível para apuração das possíveis irregularidades e eventual aplicação de pena. Nessa situação hipotética, a autoridade exerceu o poder A disciplinar, que é discricionário quanto à escolha sobre apurar ou não a infração. B disciplinar, que é vinculado quanto à obrigatoriedade de apurar a infração. C de polícia, que é discricionário quanto à escolha sobre apurar ou não a infração. D de polícia, que é vinculado quanto à obrigatoriedade de apurar a infração. E hierárquico, que é discricionário quanto à escolha sobre apurar ou não a infração.

  1. A)disciplinar, que é discricionário quanto à escolha sobre apurar ou não a infração.
  2. B)disciplinar, que é vinculado quanto à obrigatoriedade de apurar a infração.
    gabarito
  3. C)de polícia, que é discricionário quanto à escolha sobre apurar ou não a infração.
  4. D)de polícia, que é vinculado quanto à obrigatoriedade de apurar a infração.
  5. E)hierárquico, que é discricionário quanto à escolha sobre apurar ou não a infração.

Resposta correta: alternativa B

disciplinar, que é vinculado quanto à obrigatoriedade de apurar a infração.

Ver comentário resumido

**Gabarito: B** **Por que está correta:** A situação descreve a apuração de conduta de um servidor público (fiscal) que descumpriu seus deveres funcionais, caracterizando o exercício do Poder Disciplinar. Este poder é vinculado quanto à instauração do processo, pois a Administraç…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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