Direito Administrativo · Aprovado.ai 2020

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

1. A)A responsabilidade civil do Estado é sempre subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa do agente público para a sua configuração.
2. B)A responsabilidade civil do Estado abrange apenas os danos materiais causados a terceiros, não incluindo os danos morais ou estéticos.
3. C)O Estado não responde por atos comissivos ou omissivos praticados por particulares, cabendo a estes a responsabilidade exclusiva pelos seus atos.
4. D)A responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independe da comprovação de dolo ou culpa do agente público, bastando a existência do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do Estado e o dano sofrido pelo particular.
   gabarito
5. E)A responsabilidade civil do Estado só se aplica quando o dano for causado por servidor público no exercício de suas funções, não abrangendo os danos causados por atos de terceiros que estejam sob a vigilância do Estado.