Um servidor público, Cláudio, frustrou o caráter concorrencial de um concurso público para beneficiar seu filho. Outro servidor, Lucas, permitiu a aquisição de bem por preço superior ao de mercado. Fabiano, contador da prefeitura, ordenou a realização de despesas não autorizadas em lei. Em relação aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
- A)Apenas Lucas e Fabiano poderão sofrer sanção por ato de improbidade administrativa, pois suas condutas causaram efetiva lesão ao erário, o que não ocorreu com Cláudio.
- B)Todos os três poderão sofrer sanção por ato de improbidade administrativa, pois a aplicação das sanções independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
- C)A conduta de Cláudio não configura ato de improbidade administrativa, pois não causou prejuízo financeiro direto ao erário.
- D)Somente Cláudio poderá sofrer sanção por ato de improbidade administrativa, independentemente da efetiva ocorrência da dano ao patrimônio público.gabarito
- E)Os atos de improbidade administrativa praticados por Lucas e Fabiano exigem a comprovação de dolo e de efetivo dano ao erário, enquanto a conduta de Cláudio exige apenas dolo.