O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos Trabalhistas impede que o empregado transacione qualquer direito previsto em lei, mesmo que haja assistência sindical e homologação judicial.
- A)Certo
- B)Erradogabarito
Direito do Trabalho
Cebraspe
2026
Princípios do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho · Cebraspe 2026
Resposta correta: alternativa B
Errado
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A irrenunciabilidade não é absoluta, admitindo-se a transação de direitos em situações específicas, como acordos e convenções coletivas ou conciliações judiciais com assistência sindical.
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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