Direito Civil · Aprovado.ai 2026

Analise as seguintes afirmações sobre a responsabilidade civil por fato de outrem, à luz do Código Civil:

1. A)Os pais somente são responsáveis pelos atos ilícitos de seus filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, sendo tal responsabilidade presumida de forma absoluta.
2. B)Os empregadores são responsáveis pelos atos ilícitos de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, sendo esta uma modalidade de responsabilidade objetiva.
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3. C)Os tutores e curadores respondem pelos atos de seus pupilos e curatelados, respectivamente, independentemente de culpa na vigilância, em virtude da função que exercem.
4. D)A responsabilidade civil do dono ou detentor de animal por danos causados por este é afastada se provar que o evento danoso decorreu de culpa exclusiva da vítima ou de caso fortuito alheio à vontade do proprietário.
5. E)As pessoas jurídicas de direito público são responsáveis pelos atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o causador do dano unicamente em caso de dolo.