No que concerne ao lançamento tributário, um dos atos administrativos privativos da autoridade fiscal, é correto afirmar que:
- A)O lançamento por declaração ocorre nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa.
- B)A modalidade de lançamento de ofício se dá sempre que o contribuinte é dispensado do cumprimento de obrigações acessórias, cabendo à Fazenda Pública apurar o crédito integralmente.
- C)Eventual erro na notificação do lançamento, que não prejudique a defesa do sujeito passivo, não acarreta sua nulidade, dada a prevalência do formalismo mitigado na esfera tributária.
- D)O lançamento por homologação é efetuado pela autoridade administrativa com base nas informações prestadas pelo contribuinte e homologação expressa da Fazenda Pública.
- E)O erro de fato no lançamento, quando demonstrável por documentação nova e irrefutável, autoriza a revisão do lançamento já notificado, ainda que não haja previsão legal específica para tal retificação.gabarito