Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à participação da comunidade, assinale a opção que apresenta um aspecto CORRETO sobre os Conselhos de Saúde.
- A)Os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo, sendo suas deliberações meras sugestões que não vinculam os gestores do SUS.
- B)A composição dos Conselhos de Saúde deve garantir que os representantes dos usuários ocupem, no mínimo, 25% das vagas, com os demais 75% divididos entre trabalhadores de saúde, prestadores de serviço e governo.
- C)Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas e permanentes, com composição paritária, cuja atuação é deliberativa e fiscalizadora em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal.gabarito
- D)A principal atribuição do Conselho de Saúde é a aprovação do plano de saúde, sendo a fiscalização da execução orçamentária de responsabilidade exclusiva dos Tribunais de Contas.
- E)Apenas as Conferências de Saúde, realizadas a cada dois anos, possuem poder deliberativo para formular e avaliar as políticas de saúde, cabendo aos Conselhos atuar na execução dessas políticas.