Laura, em testamento público, dispõe que seu único imóvel será herdado por seu sobrinho, Pedro, mas impõe a condição de que ele não se case antes de completar 30 anos de idade. Laura falece um ano após a elaboração do testamento. À época da morte de Laura, Pedro tinha 25 anos. Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre o direito sucessório, assinale a alternativa correta.
- A)A condição imposta por Laura é válida e eficaz, suspendendo a aquisição da propriedade do imóvel por Pedro até que ele complete 30 anos e permaneça solteiro.
- B)A condição é considerada impossível e, portanto, inválida, o que acarreta a nulidade de toda a disposição testamentária em favor de Pedro.
- C)A condição de não se casar antes dos 30 anos é ilícita, sendo considerada não escrita, e Pedro adquire a propriedade do imóvel de forma plena e sem qualquer ônus.gabarito
- D)A disposição testamentária é válida, mas Pedro poderá se casar antes dos 30 anos, convertendo a condição em um encargo, que ele deverá cumprir de outra forma.
- E)Pedro deverá obedecer à condição, mas, caso não o faça, poderá pleitear judicialmente a anulação da condição, provando que ela viola a liberdade de escolha.