O crédito tributário, uma vez constituído, pode ser extinto por diversas modalidades previstas no Código Tributário Nacional (CTN). Um desses modos de extinção é a compensação. Em relação à compensação tributária, analise as afirmativas a seguir: I. A compensação pode ser efetuada pela Fazenda Pública ou pelo sujeito passivo, desde que ambos sejam, ao mesmo tempo, credor e devedor um do outro. II. A lei ordinária federal pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. III. A lei estadual pode condicionar a compensação de seus tributos à dação em pagamento de bens imóveis, desde que haja mútuo acordo entre as partes. IV. A vedação de cessão de créditos prevista pelo Código Civil não se aplica aos créditos tributários para fins de compensação, sendo possível a compensação de débitos próprios com créditos de terceiros adquiridos via cessão. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- A)I e II.gabarito
- B)II e III.
- C)III e IV.
- D)I e IV.
- E)II, III e IV.