Acerca da sucessão de empregadores no Direito do Trabalho brasileiro, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada sobre o tema.
- A)A sucessão de empregadores somente se configura quando há alteração na propriedade de todo o complexo empresarial, incluindo bens corpóreos e incorpóreos.
- B)A responsabilidade do sucedido é integral e solidária com o sucessor por todas as obrigações trabalhistas, mesmo aquelas que surgirem após a sucessão, desde que originadas em contratos anteriores.
- C)A alteração na estrutura jurídica da empresa, como a fusão ou a transformação societária, por si só, não afeta os contratos de trabalho dos empregados.gabarito
- D)A sucessão trabalhista exige a continuidade da prestação de serviços pelos mesmos empregados ao novo titular da empresa, sob pena de descaracterização do instituto.
- E)Em caso de sucessão, o sucessor responde apenas pelas dívidas trabalhistas contraídas a partir da data em que assume a gestão do negócio, ficando o sucedido com a responsabilidade exclusiva pelas obrigações pretéritas.