De acordo com a Lei Federal n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, está correto o que se afirma em:

Question

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
A IBFC ama cobrar a literalidade do Art. 196 da CF/88 (que a Lei 8.080 detalha) e faz pequenas substituições de palavras.

**✅ Por que A é a certa**
O Art. 196 da CF/88 (e a Lei 8.080) afirma que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, visando à redução e ao risco de doença e outros agravos, **e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação**. Ou seja, as "condições indispensáveis" englobam os meios para atingir esses objetivos.

**⚠️ A pegadinha**
Alternativa B: trocou "condições" por "recursos tecnológicos".

**🧭 Como matar uma igual**
Foque na palavra-chave substituída pela banca (neste caso, "condições") e compare com o texto legal original, que fala em garantias fundamentais e deveres do Estado.

Answer

B) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover os recursos tecnológicos indispensáveis ao seu pleno exercício.

Answer

C) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao controle de gastos gerais.

Answer

D) a saúde é um direito exclusivo do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Answer

E) a saúde é um direito garantido por lei e pelos sistemas públicos para todas as pessoas que precisam de atendimento diário.

Legislação Especial · IBFC 2023

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