Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá ocorrer a

Question

Accepted Answer

**Gabarito: E**

**Por que está correta:** A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme o art. 30, inciso I, da Lei Complementar nº 004/2011 de Barra dos Coqueiros.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) reintegração do servidor, por decisão judicial.** A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa (art. 28 da LC 004/2011). A questão não menciona demissão invalidada.
- **B) reintegração do servidor, por decisão administrativa.** Pelos mesmos motivos da alternativa A, a reintegração não se aplica ao caso de aposentadoria por invalidez cujos motivos cessaram.
- **C) readaptação do servidor, por decisão judicial.** A readaptação é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física ou mental sofrida pelo servidor (art. 29 da LC 004/2011). Não se trata de retorno de aposentadoria por invalidez.
- **D) readaptação do servidor, por decisão administrativa.** Pelos mesmos motivos da alternativa C, a readaptação não se encaixa na situação descrita.

**Dica de prova:** Memorize as definições e as condições de cada forma de provimento e vacância (reintegração, reversão, readaptação, recondução, etc.), pois são frequentemente cobradas em concursos.

Answer

A) reintegração do servidor, por decisão judicial.

Answer

B) reintegração do servidor, por decisão administrativa.

Answer

C) readaptação do servidor, por decisão judicial.

Answer

D) readaptação do servidor, por decisão administrativa.

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