Considerando o conceito e a natureza jurídica dos tributos, assinale a alternativa CORRETA:
- A)As taxas, por possuírem caráter contraprestacional, podem ter sua base de cálculo idêntica à de impostos, desde que haja justa contrapartida do Estado.
- B)A contribuição de melhoria exige, para sua instituição, a valorização imobiliária decorrente de obra pública e a ocorrência de gastos públicos efetivos com aquela obra.gabarito
- C)Os empréstimos compulsórios, por serem restituíveis, não se enquadram no conceito de tributo, uma vez que não representam prestação pecuniária compulsória definitiva.
- D)O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incide sobre operações de exportação, independentemente do destino, como forma de incentivo fiscal à produção nacional.
- E)As contribuições sociais de segurança, por serem tributos vinculados a uma finalidade específica, não se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária, possibilitando sua cobrança imediata após a instituição.